Novo adiamento do leilão das frenquências 3,5GHz e 10,5GHz

Por questões puramente burocráticas a Anatel adiou novamente o leilão das frequências que deverão ser usadas nos serviços de Wimax no Brasil.

É fantástico como só agora, dias antes da data para entrega das propostas, a Anatel "descobriu" que o edital precisava ir à consulta pública. E não foi por falta de tempo. Este edital está "para ser lançado" desde 2002, foi anunciado para novembro de 2005 adiado para janeiro de 2006. Todo este tempo e ninguém percebeu que precisa ir à consulta pública novamente graças as alterações sofridas desde a sua primeira edição. Fala sério!!!!

Veja mais detalhes na reportagem abaixo.


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A Anatel adiou a entrega e a abertura das propostas da licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHZ, marcadas anteriormente para janeiro. Um novo edital foi colocado em consulta pública, com prazo para contribuições até 16 de janeiro, e ainda não existe nova data para manifestação dos interessados. 0 adiamento obedeceu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que temia complicações jurídicas caso o processo continuasse como vinha sendo conduzido. Por descuido técnico, ou não, o leilão foi convocado por um edital que não foi a consulta pública. O procedimento era necessário porque o texto sofreu modificações em relação ao edital de 2002, usado como base para a licitação deste ano. O novo texto em consulta pública amplia a possibilidade de participação dos interessados. Em 2002 só puderam participar as autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e as do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Agora, mesmo quem não possuir nenhuma das duas autorizações poderá obter o direito de uso das radiofreqüências e, depois, obter uma das autorizações ou ambas.